Por Rubens Anater, do Estadão Conteúdo

MANAUS – O governo do Amazonas confirmou que Luciane Barbosa Farias, mulher de líder da facção Comando Vermelho no estado, foi indicada por um órgão estadual para participar de evento no Ministério dos Direitos Humanos (MDH) no início de novembro, mas que ainda não havia sido nomeada para o cargo. De acordo com o Executivo estadual, ela “não tinha legitimidade para ter participado do encontro como representante do colegiado”.

Como mostrou o Estadão, Luciane, considerada pela polícia como a “dama do tráfico amazonense”, foi representante do Estado durante evento do MDH nos dias 6 e 7 deste mês, com passagens e diárias pagas com dinheiro público.

O Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, que reuniu mais de 70 pessoas de todo o Brasil. Todos os participantes receberam passagens e diárias bancadas pelo ministério e a indicação deles foi feita por comitês locais, como no caso de Luciane.

Segundo o governo amazonense, Luciane foi indicada para o comitê como representante da sociedade civil pelo Ila (Instituto Liberdade do Amazonas), presidido pela própria Luciane. Para participar do evento, ela foi indicada pela presidente interina do comitê, Natividade de Jesus Magalhães Maia, que também é representante da sociedade civil, conforme a administração estadual comandada por Wilson Lima (União Brasil).

O Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura, vinculado à Sejusc (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania), é composto por integrantes do Executivo, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Amazonas (OAB-AM) e da sociedade civil do Amazonas. “Diante das informações divulgadas, a Sejusc questionará à sociedade civil quanto à manutenção do nome de Luciane como parte do comitê”, disse o governo do Amazonas.

Na quarta-feira, 15, o Ministério dos Direitos Humanos afirmou ao Estadão que Luciane foi indicada pelo Comitê Estadual do Amazonas, sem participação de autoridades federais. “Nem o ministro nem a secretária nem qualquer pessoa do gabinete do ministro teve contato com a indicada ou mesmo interferiu na organização do evento que, insistimos, contou com mais de 70 pessoas do Brasil todo e que franqueou aos comitês estaduais a livre indicação de seus representantes”.

Luciane é acusada de ser o braço financeiro do Comando Vermelho no Estado. Ela é casada há 11 anos com o traficante Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, um dos líderes da facção no Amazonas. Ela e o marido foram condenados em segunda instância por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa. Tio Patinhas cumpre 31 anos no presídio de Tefé (AM). Luciane foi sentenciada a dez anos e recorre em liberdade.

O Estadão entrou em contato com o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Visita a órgãos federais

Como revelado pelo Estadão, o evento de novembro foi a terceira passagem de Luciane Barbosa por órgãos federais em Brasília. O Ministério da Justiça, comandado por Flávio Dino, a recebeu duas vezes no intervalo de três meses, e o próprio Ministério dos Direitos Humanos já havia recebido uma visita dela em maio.

No dia 19 de março, Luciane esteve com Elias Vaz, secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Pouco tempo depois, em 2 de maio, ela se encontrou com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), também ligada à pasta.

Em maio, Luciane entrou no Ministério da Justiça como presidente da Associação Instituto Liberdade do Amazonas (ILA). No papel, uma ONG de defesa dos direitos dos presos e que, segundo a Polícia Civil do Amazonas, atua em prol dos detentos ligados à facção criminosa. Criada no ano passado, a organização também seria financiada com dinheiro do tráfico, de acordo com investigação sigilosa à qual o Estadão teve acesso.

Ao Estadão, o Ministério da Justiça admite que a “cidadã”, como se referem a Luciane, foi recebida por secretários do ministro Flávio Dino, mas afirma que ela integrou uma comitiva e era “impossível” o setor de inteligência detectar previamente a presença dela.

Ela ainda aproveitou as viagens para andar pelo Congresso Nacional e visitar o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania Luciane frequentou também os corredores e salões da Casa em março e maio.

Luciane esteve também na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), outra instituição que atua de forma direta em questões sobre o crime organizado. Num post no Instagram, Luciane contou ter sido recebida pelo conselheiro do CNJ Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho, que é também ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

O evento do início de novembro foi a última visita de Luciane a Brasília. Na segunda-feira, 6, ela participou do IV Encontro Nacional de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Mesmo depois de ter sido condenada em segunda instância por associação para o tráfico de drogas, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Não foi a primeira vez que Luciane entrou no ministério chefiado por Silvio Almeida. No dia 5 de maio, ela foi recebida por Erica Meireles de Oliveira, que é coordenadora de gabinete da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH) da pasta.

Leia a nota do Governo do Amazonas na íntegra

O Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura, foi instituído por meio do Decreto 37.178 em 2016, e é formado por representantes de órgãos do Governo Estadual, Defensoria Pública do Amazonas, OAB e da Sociedade Civil. O comitê está vinculado à Secretaria de Estado Direitos Humanos, Justiça e Cidadania por ser o órgão público estadual responsável pela execução da política estadual de Direitos Humanos.

A indicação de Luciane Barbosa Farias, como membro do Comitê Estadual, foi feita pelo Instituto Liberdade do Amazonas. Já a indicação da mesma para participar do Encontro de Comitês e Mecanismos de 2023, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, foi feita pela presidente interina do comitê, Natividade de Jesus Magalhães Maia, que integra o organismo como representante da Sociedade Civil.

Para o mandato do biênio 2023/2025 os membros indicados para fazerem parte do Comitê Estadual, entre eles Luciane Barbosa Farias, ainda aguardam nomeação. Portanto Luciane não tinha legitimidade para ter participado do encontro como representante do colegiado.

Diante das informações divulgadas, a Sejusc questionará à Sociedade Civil quanto à manutenção do nome de Luciane como parte do comitê.

O Governo do Amazonas reforça que não tem relação com Luciane Barbosa Farias.