A Câmara dos Deputados aprovou, por 372 votos a 108, o texto-base do projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal. A medida substituirá o atual teto de gastos, criado ainda no governo de Michel Temer.
O novo arcabouço fiscal proposto pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou livremente pelo plenário da Câmara dos Deputados. A medida substituirá o atual teto de gastos, criado ainda no governo de Michel Temer.
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O texto-base foi aprovado por 372 votos favoráveis e 108 contrários. A bancada do Amazonas votou em peso a favor do texto-base.
Ainda faltam destaques a serem votados, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (24). Após essa etapa, o texto seguirá para o Senado.
O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação.
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Confira como votou cada deputado do Amazonas:
Adail Filho (Republicanos-AM) Sim
Amom Mandel (Cidadania-AM) Sim
Átila Lins (PSD-AM) Sim
Cap. Alberto Neto (PL-AM) Sim
Fausto Santos Jr. (União-AM) Sim
Saullo Vianna (União-AM) Sim
Sidney Leite (PSD-AM) Sim
Silas Câmara (Republicanos-AM) – não compareceu
Redação AM POST*
