Ao defender no Supremo Tribunal Federal (STF) a legalidade do indulto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB), o procurador-geral da República, Augusto Aras, citou um mecanismo semelhante adotado por ex-presidentes dos Estados Unidos, como Donald Trump.
O STF começou a julgar nesta quinta-feira legalidade do indulto individual concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal. Além do texto editado pelo republicano, Aras também mencionou um decreto editado pelo ex-presidente Bill Clinton, que é democrata.
— Por lá, houve casos em que o perdão foi concedido a pessoas próximas ao presidente, a exemplo do que aconteceu com Donald Trump, que perdoou o seu coordenador de campanha e com o Bill Clinton que, no último dia do mandato presidencial perdoou o seu irmão que havia sido condenado por envolvimento com drogas — elencou Aras.
O PGR defendeu a legalidade do indulto concedido por Bolsonaro. Para ele, o ato presidencial questionado “não violou os limites materiais existentes”.
— O ato de indultar materializa um poder constitucional exclusivo do chefe de estado — afirmou.
