Por Milton Almeida, do ATUAL

MANAUS – Aumento de custos com investimento em segurança armada, trabalhadores traumatizados por ameaças de morte e amputação e prejuízos financeiros são resultados de ataques de bandidos a embarcações de carga nos rios do Amazonas. Produtos roubados geram aumento de 10% para o consumidor. Empresários da navegação defendem política pública de segurança que viabilize o transporte aquaviário na região.

Combustíveis e alimentos são os principais alvos dos piratas. “Para que tenhamos uma ideia, hoje não se pratica a navegação de cargas sem uma escolta armada e privada. Não temos dados concretos dos prejuízos, mas em três ou quatro anos de operação, temos uma estimativa de que foram levados mais de 7 milhões de litros de combustíveis e o prejuízo passou da casa de 50 milhões de reais”, diz Samy Lins, diretor da Navegação Cunha Ltda., que faz transporte de combustíveis para Porto Velho, Manaus, Itacoatiara e outros municípios da região.

De acordo com Lins, os estragos não são somente materiais, mas também psicológicos e afetam o desenvolvimento de toda a cadeia de consumo de bens e serviços dos municípios.

“Quando os criminosos invadem uma embarcação, eles deixam a tripulação em estado de choque, com problemas psicológicos. É o caos geral. Eles ameaçam amputar os membros da tripulação, ameaçam explodir a embarcação e matar os tripulantes. Então, não é só a transportadora que perde. É um ataque à economia, à sociedade, à população, todos perdem”, diz ao participar do Segundo Fórum Permanente de Segurança da Navegação, organizado pela Marinha do Brasil, na quinta-feira (10), em Manaus.

Os empresários não revelam o tamanho do prejuízo financeiro com o roubo de cargas, mas os produtos roubados geram um aumento de até 10% para o consumidor final.

“Entre os alimentos, um produto muito cobiçado pelos criminosos é o açúcar. A carga do açúcar é cara e transportamos materiais de construção e fertilizantes também. As nossas embarcações já foram roubadas e isso representou um prejuízo de 30% do total do valor da carga. Não podemos correr o risco de transportar cargas sem a escolta armada particular. Além disso, está a segurança da tripulação”, diz Rafael Gaia, gerente geral da Navegação Prates, empresa que transporta alimentos pela Região Norte e leva três escoltas armadas a bordo durante as viagens.

Rafael Gaia diz que as balsas passaram por adequações para inibir so ataques com a instalação de sistemas de câmeras de monitoramento, localizadores geográficos e sinal de internet, tudo via satélite.

“Estamos falando também da segurança de pessoas. Não é somente a carga, há toda uma estrutura, uma equipe de trabalhadores e profissionais que se desloca por grandes distâncias. Então, a comunicação é muito importante”, diz.

Olhar jurídico

De acordo com Jemima de Paula, advogada especialista em acidentes e crimes fluviais, marítimos e portuários, é muito difícil que uma empresa de transporte fluvial roubada seja ressarcida, mas se elas tiverem um seguro podem evitar o prejuízo financeiro.

“Cada vez que ocorrem acidentes na navegação como os roubos, a Marinha do Brasil tem que abrir um inquérito, uma investigação e quando for concluído esse inquérito vira um processo no Tribunal Marítimo, que é autônomo e julga os fatos da navegação. Além disso, a empresa afetada faz um B.O (boletim de ocorrência) em uma delegacia civil. De forma geral, esses fatos de roubos na navegação são enquadrados como ‘barataria’”, explica.

Para a advogada, há casos de roubos na navegação em que foram constatados a participação de pessoas da própria tripulação, depois de realizadas as investigações. “Se durante o processo o Tribunal Marítimo chegar à conclusão de que há participação de membros da tripulação nos delitos, a carteira de marítimo do aquaviário, por exemplo, é cancelada, além de outras punições”, diz Jemima de Paula.

Para Bernardo Mendes, advogado marítimo e fluvial, a legislação não impede que uma empresa naval tenha uma escolta particular, mas deve cumprir alguns requisitos de formação e de segurança.

“A Marinha do Brasil tem que ser informada de que a bordo de uma embarcação há lista de tripulantes, as funções, etc. E é óbvio que a empresa de escolta contratada deve ter pessoas capacitadas, treinadas, habilitadas a prestar o serviço de segurança. Portanto, é um contrato particular perfeitamente válido”, diz Mendes.

Para Raimundo Holanda Filho, presidente da Fenavega (Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária), um programa político de ações que promovam a segurança patrimonial na navegação do interior é vital para o desenvolvimento da Amazônia.

“Nós só vamos ter soberania na Amazônia quando realmente tivermos investimentos na região e tirarmos a população de tanta carência. Só existe patrimônio, só existe investimento, se houver segurança jurídica e qualquer investimento na navegação é altíssimo. Sem segurança jurídica, qual é o empresário que iria investir 45 milhões, por exemplo, em um comboio que leva combustível de Manaus a Porto Velho?”, questiona.

Holanda defende que o setor de transporte fluvial tenha normas de segurança duradouras e que as decisões sejam tomadas por pessoas que conhecem a Amazônia.

“Somente quem está presente no dia a dia da navegação é a Marinha do Brasil. O resto são decisões tomadas em Brasília por pessoas que não conhecem [a realidade] e que depois de tomadas, a gente tem muita dificuldade para reverter a situação. O progresso da Amazônia navega realmente pelos nossos rios, mas tem que haver segurança jurídica”, diz.

Para Galdino Alencar, presidente do Sindarma (Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial do Estado do Amazonas), os criminosos que agem nos rios da Amazônia evoluíram a forma de atuar e usam o avanço da tecnologia para realizar os roubos às embarcações.

“A polícia, nós, responsáveis pela navegação, também temos que evoluir. Os criminosos usam drones para monitorar as embarcações que circulam pelos rios. Então, precisamos de mais investimentos em efetivo da polícia, em equipamentos, e que haja operações constantes e intensivas nos rios. Com a segurança armada e particular, nós conseguimos inibir os assaltos. Hoje, ninguém navega sem uma segurança particular embarcada”, diz.

Galdino suspeita que os ataques às embarcações são feitos também por criminosos de outros estados e inclusive de outros países. “Existe uma grande possibilidade de que sejam também traficantes de áreas como o Peru e a Colômbia, enfim, de lugares que fazem fronteiras com o Amazonas. Além disso, as dimensões geográficas continentais que tem o estado dificultam o combate. Por isso, devemos usar também o auxílio da tecnologia apropriada para combater os roubos”, diz.

Ainda segundo Galdino, não há, atualmente, um número exato de embarcações que navegam pelos rios do Amazonas. “Há um movimento muito grande de transporte pelos rios. Só balsas petroleiras é em torno de 450, balsa que transportam grãos é quase o dobro desse total, então é um crescimento enorme. Mas o número total de embarcações, eu acredito, que ninguém tenha o número correto, porque, no Amazonas, as pessoas têm a cultura de construir embarcações nos quintais das casas e saem navegando. Portanto, é difícil ter um número exato”, diz.

Para Marcus Vinícius Almeida, secretário de segurança do Amazonas, as distâncias que existem na região dificultam as operações, mas reconhece que há avanços no combate aos crimes de roubos de cargas.

“Hoje temos cinco bases nos rios, melhoramos nossos equipamentos com lanchas modernas e blindadas. Em 2020, não tínhamos praticamente nada e hoje trabalhamos também nos rios. Mas, é impossível que somente a segurança do estado combata os crimes nos rios porque são crimes que transpassam as nossas fronteiras. Precisamos também da ajuda das forças federais e das Forças Armadas, as nossas parcerias precisam avançar. Fazemos a nossa parte”, afirma.

O secretário diz que a proteção da Amazônia precisa de mais investimentos federais na área de segurança. “De janeiro a abril deste ano só tivemos um dado de ataque à embarcações de transporte de combustível, mas conseguimos prender os criminosos. Foi o único caso que nos chegou”, diz.

Segundo a Marinha do Brasil, nos rios são realizadas atividades de segurança, mas respeitada a competência de cada órgão de segurança.

“A Marinha está sempre presente nos rios e desenvolve suas atividades na área de prevenção e repressão, juntamente com outros órgãos de segurança. O que é competência da Marinha, nós realizamos. O que não é competência nossa, nós buscamos soluções com outros órgãos para que ocorra a repressão”, diz Sérgio Tadeu, chefe do estado maior do Comando do 9º Distrito Naval.

O Comando do 9º Distrito Naval informa que 1.060 embarcações foram abordadas em 2024 em 21 ações de patrulha naval na área da Amazônia Ocidental, que abrange mais de 22 mil km de rios navegáveis, nos Estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima. Neste ano, 215 embarcações foram abordadas em sete patrulhas navais de janeiro a março.