OPainel Lei de Acesso à Informação (Painel LAI) passou por evoluções para oferecer dados mais didáticos e de mais fácil entendimento aos cidadãos. As mudanças, implementadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pela ferramenta, buscaram avançar na apresentação dos indicadores de acesso à informação para tornar o serviço mais completo para os usuários. Dentre as alterações, destaca-se a implementação do filtro Unidade da Federação (UF), que permite a análise dos indicadores de maneira regionalizada.
Outra melhoria foi a automatização das informações da aba “Omissões” e aperfeiçoamento das regras de composição dos gráficos. O gráfico de evolução dos pedidos e recursos respondidos fora do prazo passou a apresentar as informações atualizadas diretamente do banco de dados e traz nova metodologia de cálculo. Antes, era considerado o percentual de pedidos e recursos que se encontravam com atraso na resposta – fora dos prazos previstos na LAI – no dia 31 de dezembro de cada ano, em relação ao total de solicitações recebidas pelo órgão ou pela entidade até aquela data, ou seja, a informação provinha de planilha atualizada anualmente.
A nova versão considera como “atraso” todos os pedidos que entraram em omissão – foram respondidos fora do prazo ou não foram respondidos – por pelo menos um dia, dentre os pedidos abertos em determinado ano. Além disso, outra série do gráfico mostra o tempo médio que esses pedidos com atraso permaneceram em tramitação fora do prazo.
Uma terceira mudança de destaque foi a substituição de gráficos do tipo “donnut”, ou rosca, por barras. Segundo a equipe técnica responsável pelas evoluções no painel, os gráficos denominados donnuts têm um maior apelo visual, no entanto, podem ser de difícil entendimento ou acabar escondendo o que há de mais relevante na informação. Esse foi o motivo da mudança para gráficos em formato de barras.
Mais evoluções e ajustes
- Aba “Recursos” > Gráfico "Pedido de Revisão": esse gráfico apresenta informações sobre os pedidos de revisão em relação à alteração de tipo, quando o solicitante não concorda com a alteração de tipo de "Pedido de Acesso à informação" para "Manifestação de Ouvidoria". Contudo, a equipe responsável pela manutenção do painel identificou erro no cálculo do indicador, especificamente na contabilização de solicitações indeferidas, tendo sido realizada correção nesta versão da ferramenta.
- Aba “Recursos” > Gráfico "Recursos por pedido": esse gráfico apresenta o percentual de pedidos que geraram recursos, em cada instância recursal. Identificou-se a necessidade de ajuste na fórmula, quando é inserido filtro por órgão, pois, nesse caso, o gráfico mostrava o total de recursos interpostos ao órgão ou à entidade, dividido pelo total de pedidos de acesso à informação do Poder Executivo federal como um todo e não apenas do órgão.
- Aba “Pedidos” > Gráfico "Motivos para negativa de acesso": esse gráfico oferece informações sobre as razões da negativa. Neste caso, foi atualizado o texto explicativo e incluídos os números absolutos, além dos valores percentuais.
- Aba “Pedidos” > Gráfico “Tipo de Decisão”: esse gráfico calculava o percentual em relação ao total de pedidos, e não somente aos respondidos, tendo sido efetuada a correção.
O Painel
O Painel Lei de Acesso à Informação (Painel LAI), ferramenta desenvolvida e mantida pela Controladoria-Geral da União (CGU), tem o objetivo de facilitar o monitoramento quanto ao cumprimento dos prazos e procedimentos estabelecidos na Lei de Acesso à Informação – LAI (nº 12.527/2011) pelos órgãos e entidades do Poder Executivo federal. O painel pode ser acessado on-line e de forma gratuita por qualquer interessado no tema, por meio do endereço eletrônico: http://paineis.cgu.gov.br/lai/index.htm.
As informações e estatísticas exibidas no Painel LAI são atualizadas diariamente, a partir da base de dados da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR), ferramenta centralizada, no Poder Executivo federal, para o tratamento dos pedidos de acesso à informação com fundamento na LAI.
