INDONÉSIA APROVA LEI QUE PROÍBE SEXO EXTRACONJUGAL
PARLAMENTARES VOTANDO EMENDA
Publicada em 11/12/22 às 12:11h - 21 visualizações
G1
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O PARLAMENTO DA INDONÉSIA APROVOU,, EMENDAS LEGAIS QUE PROÍBEM O SEXO FORA DO CASAMENTO, (Foto: MAGEM: WILLY KURNIAWAN)
O PARLAMENTO DA INDONÉSIA APROVOU, nesta terça-feira (6), emendas legais que proíbem o sexo fora do casamento, em um pacote
de mudanças no Código Penal que os críticos dizem ser um retrocesso nas
liberdades no país asiático.
O novo código penal, que só entrará em vigor daqui
a três anos, também inclui a proibição de insultar o presidente e se manifestar
contra a ideologia do Estado, e contempla várias leis de
"moralidade", que tornam ilegal que casais que não são casados morem
juntos e façam sexo.
Depois que o novo Código Penal foi votado pelos
parlamentares em sessão plenária, o presidente do Legislativo, Sufmi Dasco
Ahmad, bateu o martelo para sinalizar que o texto foi aprovado e gritou
"legal".
Grupos de defesa dos direitos humanos protestaram
contra as emendas que, segundo eles, são um golpe para as liberdades civis e
uma guinada para o fundamentalismo na nação de maioria muçulmana mais populosa
do mundo.
"Tentamos fazer o possível para acomodar as questões importantes e as
diferentes opiniões que foram debatidas", disse Yasonna Laoly, ministra da
Justiça e dos Direitos Humanos, aos deputados.
"No entanto, é hora de tomar uma decisão
histórica sobre as emendas ao Código Penal e deixar para trás o Código Penal
colonial que herdamos", acrescentou.
Há temores sobre como essas novas regras podem
impactar a comunidade LGBTQIA+ na Indonésia, onde o casamento entre pessoas do
mesmo sexo não é permitido.
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