Por Mariana Carneiro, do Estadão Conteúdo

SÃO PAULO – A Âmbar, empresa de energia do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, fez uma proposta à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para assumir o controle da Amazonas Energia. O documento foi entregue à Aneel em 28 de junho, 16 dias após o governo editar uma medida provisória salvando o caixa da distribuidora de energia ao transferir suas dívidas com fornecedores de energia para as contas de luz dos consumidores do País.

Dois fundos de investimentos da J&F, o Futura Venture e o Milão, este último administrado pela Reag Investimentos, aparecem como os autores do plano de transferência de controle. A informação foi publicada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão.

A Âmbar já enviou emissários a Manaus para examinar os números da empresa e avaliar a entrada no negócio, segundo apurou o Estadão. Também está em curso um processo de “due diligence” (auditoria). O valor da operação será “simbólico”, uma vez que a empresa está virtualmente quebrada e o governo quer trocar o administrador privado responsável pela operação.

Procurada, a assessoria da J&F informou que “a submissão do plano de transferência de controle é condição regulatória para qualquer interessado, porém não obriga o interessado a efetivar o negócio”.

“Depois de concluir a assinatura da aquisição das usinas com a Eletrobras, em um negócio independente e sem participação estatal, a Âmbar agora analisa em maior profundidade a complexa situação da Amazonas Energia e aguarda a análise do plano pela Aneel para avaliar se as condições finais da transferência de controle garantirão ou não a viabilidade econômica da distribuidora”, disse a J&F.

A MP editada em 12 de junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva afrouxou obrigações regulatórias e repassou a conta pela compra de energia de termelétricas da distribuidora para a Conta de Energia de Reserva, paga pelos consumidores do mercado regulado (residenciais e pequenos negócios), do mercado livre (grandes) e autoprodutores do País.

‘Mera coincidência’

Com isso, a Amazonas Energia, que está em situação deficitária e à beira de uma intervenção federal, fica mais leve para ser repassada para um outro controlador.

As termelétricas fornecedoras da Amazonas Energia foram compradas pela Âmbar, a companhia de energia dos irmãos Batista, apenas dois dias antes da assinatura da medida provisória, em 10 de junho. Elas pertenciam à Eletrobras, que desde novembro estava sem receber pela energia vendida.

A medida provisória, no entanto, resolveu esse problema, uma vez que repassou o pagamento dessa dívida para todos os consumidores do País. Dessa forma, a Âmbar adquiriu térmicas que, em dois dias, deixaram de ser um problema e se converteram em bons ativos.

Os custos que serão repassados ao consumidores, pelos cálculos de operadores do mercado de energia, variam de R$ 2 bilhões a R$ 2,7 bilhões por ano, podendo ultrapassar R$ 30 bilhões no final. O impacto efetivo nas contas de luz vai depender de regras que serão estabelecidas pela Aneel.

O Estadão também revelou que executivos da Âmbar foram recebidos 17 vezes antes da edição da medida provisória no Ministério de Minas e Energia, sem registro na agenda oficial. O ministério negou ter agido para beneficiar a companhia e o ministro Alexandre Silveira afirmou que a edição da medida dois dias após a compra das térmicas foi “mera coincidência”.

Desde a edição da medida provisória, agentes do mercado já aguardavam a oferta da Âmbar pela Amazonas Energia. Isso porque, quando comprou as térmicas da Eletrobrás, a empresa dos irmãos Batista se comprometeu em converter dívidas passadas da Amazonas Energia em ações da nova distribuidora. A Eletrobras, segundo pessoas próximas das negociações, dava esse passivo como perdido e aceitou o negócio – a dívida da Amazonas com a Eletrobras está avaliada em pouco menos de R$ 10 bilhões.

Essa cláusula colocou a Âmbar em vantagem, caso ela decida concluir a compra da distribuidora, uma vez que o passivo restante também poderá ser retirado da sua lista de obrigações.

A conclusão do negócio depende agora da aprovação, pela Aneel, do plano apresentado pela J&F, que está sob sigilo comercial. Outras empresas do setor elétrico ainda podem apresentar ofertas, mas a expectativa é de que o negócio seja concluído durante a vigência da medida provisória a fim de dar garantia jurídica ao investidor das vantagens oferecidas pelo governo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.