MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) pediu, na segunda-feira (19), a prisão preventiva do investigador da Polícia Civil Raimundo Nonato Machado e da esposa dele, Jussana de Oliveira Machado, por violação das regras da tornozeleira eletrônica. O casal responde em liberdade por tentativa de homicídio de um advogado e por agressão a uma babá.
O requerimento do MP-AM tem como base relatórios da Seap (Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas) que apontam que o casal, que está sendo monitorado por tornozeleira eletrônica, descumpriu as restrições impostas pela Justiça ao ultrapassar a “área de inclusão”, que são os locais onde o monitorado deve permanecer dentro dos horários definidos.
Os documentos do COC (Centro de Operações e Controle), órgão vinculado à Seap, apontam que as violações ocorreram no dia 9 de dezembro, por 49 minutos (de 15h às 15h48); no dia 21 de dezembro, por 47 minutos (de 19h02 às 19h49); e nos dias 22 e 23 de dezembro, por cinco horas (de 19h54 do dia 22 às 0h54 do dia 23).
O advogado Arthur Ponte, que defende o casal, afirmu que não houve descumprimento na noite do dia 22 de dezembro e madrugada do dia 23. Conforme o advogado, Raimundo e Jussana tinham autorização judicial para sair às 20h do dia 22 e voltar às 2h do dia 23. Eles retornaram à área de inclusão às 0h53. A defesa não se manifestou sobre os demais dias.
Ao defender a prisão, o promotor de Justiça Luiz do Rebo Lobão Filho considerou apenas a informação enviada pelo COC de que o casal ficou fora da área de inclusão por cinco horas no dia 23, sem considerar os relatórios detalhados que mostram esse período teve início às 20h do dia 22, ou seja, que Raimundo e Jussana retornaram antes do horário autorizado pela Justiça.
A defesa explicou a questão, mas Luiz Lobão Filho afirmou que a justificativa não foi “plausível”. “Aos réu caberia justificar tais violações, especialmente a violação de 02 (duas) horas a mais do dia 23.12.2023, já que não teriam como ficar preso no trânsito da capital por tanto tempo assim, ainda mais fora dos limites autorizados pelo monitoramento”, disse o promotor.
Nesta quinta-feira (22), o juiz Mauro Moraes Antony, da Comarca de Manaus, informou que só vai decidir sobre o pedido após ouvir as testemunhas e os réus na instrução criminal, prevista para ser concluída no dia 11 de março. As oitivas começaram em outubro do ano passado, quando foram ouvidas as vítimas Ygor de Menezes Colares e Cláudia Gonzaga de Lima.
“Diante do estado dos autos, sobretudo da iminência da finalização da instrução criminal, uma vez que a próxima audiência já está pautada para o dia 11/03/2024, postergo a análise da representação para após o término da instrução”, afirmou Mauro Antony.
