Ações estruturantes nas áreas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Local passam a contar com R$ 6 milhões. Este valor representa o total captado, entre outubro de 2021 e março de 2022, pelo Fundo da Amazônia Oriental (FAO), mecanismo financeiro privado reconhecido pelo Estado, no ano de 2019, e com estruturação concluída no segundo semestre de 2021. Esta semana, o FAO alcançou seu segundo aporte financeiro e agora se prepara para iniciar os investimentos em projetos estratégicos na área ambiental.
Desde o final de 2021, o Fundo Brasileiro para Biodiversidade (Funbio) é a entidade gestora do FAO, que também tem em sua estrutura um Comitê Gestor com membros da sociedade civil para definir as prioridades e as destinações de recursos financeiros.
Após o Instituto Clima e Sociedade (ICS) haver feito uma doação inaugural, no valor de R$ 1 milhão, agora a companhia JBS, a partir de uma obrigação privada, no valor de R$ 5 milhões, contraída junto ao Ministério Público Federal (MPF), é a segunda a aportar diretamente no Fundo. A proposta do MPF é direcionada para melhorias no Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Pará e ao aperfeiçoamento na área de tecnologia da informação para a adequação ambiental de imóveis rurais. A proposta ainda aguarda aprovação do Comitê Gestor do Fundo, que é sua instância central de deliberação e controle de desempenho.
O Plano Amazônia Agora envolve o fomento às boas práticas ambientaisFoto: Bruno Cecim / Ag.Pará
“Desde 2019 temos batalhado muito para gerar condições de termos parcerias concretas com a sociedade civil e com o setor privado. O FAO representa bem este esforço. Agora estamos começando a colher os frutos de um processo intenso de estruturação do Fundo. O FAO está apenas começando e irá muito além. Uma das nossas diretrizes é a de que o alcance dos compromissos públicos passa pela colaboração e pelo compromisso do setor privado, com o acompanhamento e o envolvimento direto da sociedade civil”, explica o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida.
O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) é a entidade responsável pela gestão do FAO, o que envolve atividades de execução financeira, prestação de contas e também captação, esta com meta específica de 300 milhões de reais até 2025. Os investimentos devem sempre observar os eixos previstos como elegíveis no Decreto Estadual que reconhece o mecanismo, e serão voltados para ações ligadas ao Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), como o combate ao desmatamento, o estímulo à produção rural sustentável, o protagonismo e a valorização de comunidades tradicionais, a recuperação de áreas degradadas, a implementação de Unidades de Conservação e o fortalecimento institucional.
Para o diretor de planejamento e projetos especiais da Semas, Wendell Andrade, o FAO vai ganhando espaço nos contextos local, regional e nacional. “Aos poucos, o mecanismo, mesmo jovem, vai crescendo e se consolidando, demonstrando ser uma alternativa viável para cumprimento de obrigações privadas e possibilitando entregas públicas com impacto, agilidade, mas sem perder de vista a segurança jurídica, que é sempre uma preocupação do nosso dia-a-dia na gestão de fundos públicos. Neste mecanismo, que é privado, mas com finalidade exclusivamente pública, não pode ser diferente. Simultâneo a captação para que o FAO cresça, nossa prioridade passa a ser também a de elaborar projetos de impacto, para começar a dar vazão aos recursos captados”, pontua.
FAO – O Fundo da Amazônia Oriental é um fundo privado, reconhecido pelo Governo do Pará por meio do Decreto Estadual nº. 346/2019 como instrumento de alcance das metas fixadas em políticas públicas estaduais. O Fundo pretende funcionar de maneira perene, mas foca nos compromissos firmados pelo Estado no âmbito do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) até 2036.
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