O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, ontem, que a Polícia Federal colha o depoimento do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, após o político afirmar que o ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa, "conversam muito". Segundo o magistrado, a oitiva deve ocorrer em um prazo de 15 dias.
Bolsonaro e Costa Neto não podem manter contato, por ordem judicial. A declaração do governador de Santa Catarina foi na semana passada, durante participação em um programa da Jovem Pan News.
"O nosso presidente Valdemar conversa muito com o Bolsonaro, que é o presidente de honra. Espero que daqui a pouquinho eles possam conversar na mesma sala para se ajudar ainda mais", disse Jorginho Mello, na ocasião.
Na decisão desta sexta-feira, Moraes ordenou que a Polícia Federal apure os fatos e tome o depoimento do governador para esclarecer as declarações. Ele também remeteu o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para conhecimento e eventuais providências.
"A entrevista do governador de Santa Catarina indica uma possível violação às medidas cautelares impostas por esta Suprema Corte, em especial à proibição de manter contato com os demais investigados, aplicada a Jair Messias Bolsonaro e Valdemar Costa Neto", escreveu Moraes.
Bolsonaro e Costa Neto estão proibidos de manter contato desde 8 de fevereiro de 2024, por serem investigados em um mesmo caso, o que analisa suposta tentativa de golpe de Estado. O descumprimento de cautelares como essa podem levar o ex-chefe do Executivo à prisão. Ele também não pode conversar com outros investigados da suposta trama golpista — cujo objetivo era reverter o resultado das eleições de 2022 — como os ex-ministros Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Anderson Torres.
A defesa de Bolsonaro foi procurada pela reportagem, mas não respondeu até o fechamento desta edição. Por sua vez, a assessoria de Jorginho Mello disse que ele ainda não foi notificado formalmente sobre a decisão do STF.
Já Costa Neto sustentou, por meio de nota, que "não mantém qualquer contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro, em respeito absoluto às determinações impostas pelo STF". Segundo ele, "qualquer declaração em sentido contrário é fruto de equívoco ou mal-entendido".
Bolsonaro sofreu mais uma derrota no STF, na tentativa de ter de volta o passaporte e viajar para a posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. Moraes negou recurso apresentado pela defesa para liberação do documento.
"Mantenho a decisão que indeferiu os pedidos formulados por Jair Messias Bolsonaro por seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias", escreveu o magistrado.
A Polícia Federal apreendeu o passaporte do ex-presidente em fevereiro do ano passado, diante do avanço das investigações sobre a tentativa de um golpe de Estado.
Na quinta-feira, Moraes havia rejeitado o pedido de revogação da medida cautelar. O ministro do STF citou risco de fuga de Bolsonaro.
