A disputa entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Petrobras a respeito da exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas passa por novos capítulos. Na última quinta-feira, o órgão informou que enviou à petrolífera ofício solicitando esclarecimentos e complementações sobre o Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF) para realizar perfurações exploratórias na região, localizada a cerca de 170 km da costa do Amapá.
A Petrobras tenta reverter a negativa desde maio de 2023. Existem preocupações constantes do Ibama em relação aos potenciais riscos ambientais que a exploração de petróleo na Margem Equatorial pode trazer. Em especial, a autarquia destacou que os planos de contenção de um possível vazamento de óleo não atendem aos padrões de segurança exigidos. Um dos pontos mais críticos é o tempo de resposta caso ocorra um acidente. Segundo o Ibama, as embarcações para controle de derramamento levariam até 48 horas para chegar ao local, tempo que, segundo especialistas, poderia resultar em danos irreversíveis ao ecossistema local.
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, esclareceu que não houve, ainda, o indeferimento. "O que houve foi um pedido de informações sobre uma base que a Petrobras está propondo fazer na região da possível área de exploração na Foz do Amazonas, mas não houve rejeição", disse.
A diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia dos Anjos, afirmou que a empresa está determinada a obter a licença ambiental e segue realizando adequações para responder aos questionamentos do Ibama. "Estamos respondendo a todos os pedidos do Ibama. Creio que não vai demorar muito para conseguirmos a licença", declarou Anjos durante um evento da Associação Brasileira de Geólogos de Petróleo (ABGP).
A exploração de petróleo na Margem Equatorial gera forte resistência entre especialistas. O ambientalista Thiago Ávila, alerta para os impactos ambientais que a atividade poderia causar à fauna e à flora da região. "O Ibama já negou a licença para essas perfurações diversas vezes, apontando que as medidas para evitar desastres ainda não estão claras", afirmou Ávila.
A Foz do Amazonas abriga ecossistemas extremamente sensíveis, incluindo manguezais e recifes que sustentam uma biodiversidade rica e indispensável para as comunidades locais. O que Ávila aponta é que um derramamento de óleo, por exemplo, tenha consequências para a fauna marinha e também para as populações humanas que dependem desses recursos naturais.
A negativa inicial do Ibama ao pedido de licença em 2023 gerou tensões internas no governo. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, é uma das principais opositoras da exploração, alertando sobre os riscos de contaminação e danos permanentes à biodiversidade local. Do outro lado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defende o avanço dos estudos exploratórios, alegando que o projeto tem potencial para gerar receitas bilionárias ao país.
A disputa entre a preservação ambiental e interesses econômicos envolve também a articulação política com o Congresso. Para o senador Lucas Barreto (PSD-AP), a decisão do Ibama "foi baseada em interesses externos e desconsidera a importância estratégica das reservas para o Amapá e para o Brasil". Ele criticou a postura do órgão ambiental e descreveu a decisão como "poesia ambientalista e retórica midiática". Barreto, juntamente com outros parlamentares, defende que a exploração da Margem Equatorial é uma questão de soberania nacional.
Apesar da resistência, a Petrobras está determinada a seguir em frente com o projeto e planeja um investimento de US$ 3,1 bilhões entre 2024 e 2028 para perfurar 16 poços na Margem Equatorial, sendo a Foz do Amazonas uma das regiões prioritárias. A estatal enxerga o projeto como uma oportunidade de abrir uma nova fronteira exploratória, com potencial de crescimento econômico significativo.
A empresa tenta responder às demandas ambientais por meio de ajustes em seu Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF), exigido pelo Ibama para a obtenção da Avaliação Pré-Operacional (APO). O objetivo é minimizar os riscos associados à perfuração em águas profundas, mas, até agora, o Ibama considerou que os documentos apresentados não são suficientes para garantir a segurança ambiental do empreendimento.
O ambientalista Rogério Neves defende que é preciso encontrar um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. "A empresa vai ter que demonstrar que está preparada para lidar com os riscos e impactos ambientais. Temos que ver quais serão as soluções para a proteção das águas costeiras", argumentou Neves.
*Estagiária sob a supervisão de Edla Lula
