O renomado Festival Folclórico de Parintins enfrenta uma dívida significativa relacionada a direitos autorais, que já ultrapassa R$ 4 milhões, de acordo com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD). Desde 2015, o ECAD tem ajuizado ações legais em nome de compositores e artistas que não receberam royalties pelas músicas tocadas no evento.

O festival, que gerou uma receita de R$ 120 milhões com turistas, acumulou uma dívida de pelo menos R$ 1,6 milhão em direitos autorais até 2023. O ECAD busca garantir que os compositores recebam a remuneração devida, com duas ações em andamento: uma de R$ 584,6 mil, iniciada em 2016, e outra de R$ 1,6 milhão relativa ao evento de 2020, que já soma cerca de R$ 4 milhões em 2024.

Em 2023, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça determinou que a cobrança de direitos autorais em eventos promovidos por entes públicos é obrigatória, independentemente da obtenção de lucro. O Governo do Estado do Amazonas, responsável pelo festival, ainda não reconheceu oficialmente a dívida. Além disso, as empresas patrocinadoras são instadas a apoiar eventos que cumpram os critérios legais, incluindo o pagamento de direitos autorais.

O caso do Festival de Parintins destaca a importância do cumprimento das leis de direitos autorais no Brasil, garantindo a justa remuneração para os artistas.

Fonte: ecad.org.br