Do ATUAL
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) realizará consulta pública para apurar os efeitos adversos decorrentes da utilização de mercúrio e de outras substâncias tóxicas na extração de ouro no Amazonas. Sugestões e relatos de experiências receberão recebidas a partir das 7h do dia 22 de julho até às 18h do dia 21 de agosto.
Segundo o MPF, a intenção é obter informações sobre as consequências socioambientais decorrentes do uso de mercúrio no processo de extração de minérios, sobre ações para reduzir o impacto ambiental da utilização do metal em garimpos de ouro, bem como conhecer alternativas sustentáveis à utilização do mercúrio na exploração mineral de ouro e formas de compatibilização entre a atividade minerária e a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, ratificada pelo Decreto nº 9.470/2018.
Podem participar associações, comunidades e indivíduos diretamente afetados pela utilização de mercúrio nos garimpos, além de membros da comunidade científica, agentes públicos, dentre outras pessoas que possam contribuir com informações referentes ao tema. Não será admitida manifestação anônima.
Mercúrio na Amazônia
Em estudo inédito divulgado em 2023, a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) – em conjunto com a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), o Greenpeace, o Iepé, o Instituto Socioambiental e o WWF-Brasil – identificou que os peixes consumidos pela população em seis estados da Amazônia brasileira têm concentração de mercúrio 21,3% acima do permitido.
Nos municípios amazonenses de Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira, por exemplo, a contaminação por mercúrio foi encontrada em 50% dos peixes analisados. Segundo o estudo, o alto índice tem comprovada relação com a expansão dos garimpos ilegais de ouro.
Outro estudo realizado pela Fiocruz, em 2019, com a população indígena Yanomami, constatou a presença de mercúrio em 56% das mulheres e crianças que habitam a região de Maturacá (AM).
Como participar
Os interessados em contribuir com a consulta pública devem acessar o site MPF Serviços e seguir as instruções abaixo:
• Efetuar log-in.
• Clicar em “Petição e assinaturas”.
• Selecionar a opção “Procedimentos do MPF”.
• Inserir o número 1.13.000.002527/2023-60.
• Tipo de atuação: “Interessado”.
• Na pergunta “A petição requer sigilo?”, selecionar a opção “Não”.
• No campo “Resumo do pedido”, inserir: “Consulta Pública – Edital n. 1/2024.”.
• Inserir os arquivos em PDF e clicar em “Enviar”.
Os documentos encaminhados serão analisados e juntados ao inquérito civil que apura o caso, a critério do procurador da República responsável. Na hipótese de instabilidade do sistema de peticionamento eletrônico do MPF Serviços, a manifestação poderá ser encaminhada para o endereço eletrônico pram-oficio19@mpf.mp.br.
