O governador Ibaneis Rocha (MDB) informou à reportagem que vai enviar o projeto de lei complementar de atualização do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) à Câmara Legislativa (CLDF) na segunda-feira (26/2).
O projeto, que contém 68 páginas e foi desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), está em discussão há bastante tempo dentro do governo. No início do mês, o governador prestigiou a reabertura dos trabalhos dos distritais e chegou a revelar, ao Correio, que o projeto estava nos últimos detalhes antes do envio à CLDF.
Conforme a coluna Capital S/A, da jornalista Samanta Sallum, mostrou no fim do ano passado, o Conselho de Planejamento do Distrito Federal (Conplan) aprovou por unanimidade o projeto. O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Adalberto Valadão Júnior, irá ao Palácio do Buriti para que seja entregue a minuta do projeto ao presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB).
O PPCUB é uma das prioridades da base governista neste primeiro semestre do ano. Antes de ir ao plenário para uma possível votação, ele deverá ser analisado pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF); a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT); e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O PPCUB reúne toda a legislação urbanística da área do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), tombado nas instâncias distrital e federal e inscrito como Patrimônio da Humanidade, e foi concluído após 11 anos de trabalho e discussões. O CUB abrange as regiões administrativas do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal/Setor de Indústrias Gráficas (SIG), incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho d’água do Lago Paranoá.
A atual proposta divide o conjunto urbanístico em 12 Territórios de Preservação (TPs), cada um com regras próprias e subdivididos em Unidades de Preservação (UPs), onde são definidos os parâmetros de uso e ocupação, os instrumentos de controle urbanístico e de preservação.
O plano passou pelo crivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que participou de reuniões e debates acerca da proposta. Em dezembro do ano passado, foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Em tese, é o último passo antes de ser enviado à CLDF.
