Advocacia-Geral da União (AGU) vai concentrar esforços para solucionar 144 ações envolvendo a responsabilização de infratores ambientais da Amazônia que ainda não tiveram deferimento de liminares do bloqueio de bens na Justiça. A informação foi apresentada na quinta-feira (20) pela procuradora Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Cirne, durante o seminário “Responsabilização judicial por desmatamento na Amazônia”, promovido pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS).
Ao buscar os bloqueios de bens dos infratores, a AGU pretende reparar os danos ambientais causados. “A gente quer transformar as ACPs em árvores em pé. Acho que uma coisa clara é: nós não queremos arrecadar dinheiro, nós não queremos que o Estado enriqueça. Não. A gente quer árvore”, afirmou Mariana Cirne durante sua participação no painel “Quais os desafios da atuação do Ministério Público Federal e da AGU no contexto atual de combate ao desmatamento?”.
A procuradora explicou que a busca de soluções para as ações junto ao Judiciário – por meio de despachos com magistrados, petições e até mesmo acordos – está inserida no planejamento do AGU Recupera, grupo estratégico criado para atuar na proteção dos biomas e do patrimônio cultural brasileiro. “A gente não quer que as pessoas fiquem para sempre embargadas. A gente quer transformar embargo, restrição, bloqueio, em qualidade ambiental, em reconstrução ambiental”, disse.
Também participaram do painel a pesquisadora do Imazon, Brenda Brito; o procurador da República, Daniel Azeredo; a coordenadora da Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama, Daniella Pinho, e a moderadora Julia Norat Cavalcanti, do ICS.
Daniela Pinho apresentou o Planejamento Nacional de Ações Civis Públicas do Ibama, demonstrando como o órgão vem atuando e evoluindo no planejamento de fiscalização e na promoção da responsabilização de grandes infratores ambientais. “Desde 2019, foram propostas 250 ações civis públicas pelo Ibama no âmbito da Amazônia, em relação a dano direto de supressão de vegetação e também dano indireto, de casos de cadeia de madeira. Buscamos a reparação de 195 mil hectares em todas essas 250 ações civis públicas. E temos um valor aproximado total nas causas, de dano material e moral, de R$ 4 bilhões”, disse.
