O Projeto de Lei (PL) 6485/2019 que está em análise no Senado Federal tem como finalidade eliminar a obrigatoriedade de frequentar um Centro de Formação de Condutores. A proposta está em trâmite no Congresso Nacional e na prática, pode determinar o fim das autoescolas para quem quer emitir sua Carteira Nacional de Habilitação. Quer saber como anda esse processo? Continue nos acompanhando abaixo.
Ante de mais nada, o PL, que é de autoria da senadora Kátia Abreu (Progressistas-GO), tem como finalidade não tornar mais obrigatória frequentar a autoescola para emitir a CNH nas categorias A e B. Segundo a proposta, a finalidade é reduzir os custos para emitir a carteira de motorista em até 80%.
Vale frisar, que em alguns estados brasileiros, o custo para emitir a CNH é de mais de R$ 3 mil e a maior parte desse valor é embolsado pelas autoescolas. Assim sendo, a proposta ainda exige a realização da prova teórica e prática. Portanto, ficará definido ao interessado como deverá aprender sobre direção.
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É importante destacar, que o texto também define uma classe de instrutores independentes vinculados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Dessa maneira, eles poderão dar aulas particulares para quem deseja aprender a dirigir como um profissional.
Apesar disso, caso o cidadão tenha interesse em se cadastrar como instrutor independente, deverá atender a alguns critérios, os quais são:
Desse modo, o PL será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça para que sejam verificados os aspectos legais. Caso a proposta seja aprovada, será encaminhada para votação na Câmara dos Deputados.
Todavia, a atual proposta que ainda está em trâmite em Brasília é apenas um Projeto de Lei. Portanto, para que entre em vigor, deverá ser aprovado pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados, que são as duas casas do Congresso Nacional.
Vale frisar, que a medida já foi discutida pelo Senado e caso receba o aval dos senadores, será encaminhada para os deputados na Câmara. Sendo assim, com a validação dos parlamentares, o PL é encaminhado para que ocorra a sanção do presidente e, por fim, comece a valer.
O deputado Lucas Gonzalez (Novo – MG) apresentou o PL 5558/2019, que tinha como finalidade liberar a escolha de instrutores sem vínculo algum a autoescolas. Dessa maneira, as aulas seriam autorizadas pelo Detran.
Além disso, o instrutor teria que ser credenciado e comprovar a sua capacidade como instrutor de trânsito. De acordo com o PL, o carro teria que possuir uma faixa branca removível com 20 centímetros de largura com a inscrição “AUTOESCOLA” em preto.
Antecipadamente, é válido mencionar que ter uma CNH, é um sonho básico de quase todos os brasileiros. Acontece, portanto, que como citado, o preço para que seja possível ter acesso ao documento, é um tanto quanto elevado, considerando as etapas de solicitação.
Desse modo, surgiu mais uma nova possibilidade, que visa permitir que os usuários interessados, possam solicitar a CNH de forma totalmente gratuita. Melhor dizendo, o Governo Federal lançou um programa chamado CNH Social, que visa dar uma oportunidade de ter o direito à conduzir, para um grande número de pessoas. Ao todo, os estados que oferecem a possibilidade, são:
Infelizmente, o programa ainda não está disponível para todas as regiões, mas espera-se que fique em breve. Assim, o foco do Governo está em custear todas as etapas para concessão da CNH, incluindo as taxas das autoescolas. Para participar, no entanto, é preciso preencher alguns requisitos básicos. Vale ressaltar, que cada estado pode ter suas regras específicas, porém, os requisitos básicos, são:
Assim, para que seja possível entender quais são as regras de determinado estado específico, faz-se necessário entrar em contato direto com o Detran da região em questão. Ademais, será preciso passar por uma série de processos seletivos, que visam restringir os participantes do programa. Por fim, cada estado também pode variar nas etapas.
Bem, a possibilidade da CNH gratuita é um sonho de muita gente, ao considerar o preço da concessão do documento. Porém, infelizmente, os indivíduos que não se enquadram nas regras e requisitos para participação do programa, ainda precisam pagar para ter acesso à carteira.
Em relação ao valor médio cobrado, é necessário considerar que existem diferentes tipos de habilitação, como por exemplo, uma específica para carro, outra para moto e outra para caminhão. Assim, os valores podem variar, a depender da categoria desejada. Contudo, a média de preços no Brasil, é de:
A CNH popular, de modo geral, é um benefício que visa abranger toda a população cearense. Isto é, todos os 184 municípios da região, tendem a selecionar indivíduos que preencham as condições necessárias, para que assim tenham direito à CNH popular, desde 2009, quando o programa foi criado.
Para melhor entender, o programa visa fornecer a oportunidade de concessão da CNH, par todo aqueles que não possuem condições o suficiente para “bancar” todo o processo de emissão do documento. Assim sendo, para que seja possível solicitar essa modalidade, é preciso portar:
Por fim, cerca de 8 cidades oferecem a possibilidade. Isto é, os habitantes dessa localização, poderão solicitar a CNH social. Trata-se, portanto, de um benefício municpal, diferente do programa da CNH Social, que é estadual. Contudo, para ter acesso às informações específicas sobre a concesão, faz-ze necessário entrar em contato com o Detran do seu estado. Ademais, atualmente, as cidades que oferecem a possibilidade, são:
Criado em 2009, o programa visa a beneficiar cearenses de todos os 184 municípios com baixo poder aquisitivo com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro).
Como citado anteriormente, o valor para emitir uma CNH, pode ser um tanto quanto elevado. Ainda que o Brasil tenha um dos preços mais altos para concessão do documento, o país ainda não está entre os 5 primeiros. Isto é, existem lugares no mundo que cobram valores ainda mais elevados.
Vale ressaltar, que para que fosse possível realizar a ponderação dos valores, foi-se necessário realizar a conversão dos preços para o real. Ou seja, trata-se de uma estimativa que pode variar, a depender da cotação atual da moeda. Contudo, os países que cobram mais caro pela emissão da CNH, são:
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