Projeção da WayCarbon em parceria com a ICC Brasil aponta que o potencial de geração de receitas com créditos de carbono até 2030 para o Brasil subiu de US$ 100 bilhões para até US$ 120 bilhões, considerando um cenário otimista de US$ 100 dólares por tonelada de CO₂.
Segundo o estudo, o país teria capacidade de atender de 22,3% a 48,7% da demanda global por créditos do mercado voluntário, que deve chegar entre 1,5 e 2 gigatoneladas de CO₂e no final da década.
E obter, no mínimo, entre R$ 1,39 bilhão e R$ 4,63 bilhões em 2030, considerando os preços médios dos créditos por tipos de projetos até agosto de 2021.
A atualização da projeção incorpora o cumprimento dos mecanismos de negociação previstos no Artigo 6 do Acordo de Paris, e o decreto assinado pelo governo brasileiro no começo do ano para o mercado de carbono.
“Certamente tivemos avanços importantes na última COP [conferência das Nações Unidas sobre mudança climática], mas ainda há muito o que fortalecer não apenas nos mercados de carbono globais, mas também nacionais”, comenta Gabriella Dorlhiac, diretora executiva da ICC Brasil.
Em novembro passado, os países reunidos em Glasgow na Escócia para a COP26 chegaram a um acordo sobre o Artigo 6, que regula o comércio internacional de emissões, criando as bases para o desenho de mercados nacionais.
Os cálculos da WayCarbon consideram o mercado voluntário — que já existe e não depende de um marco legal.
Atualmente, a oferta brasileira corresponde a cerca de 12% das emissões mundiais (45,28 MtCO₂ em créditos em 2021), superando a participação de 2019 (3%) e o cenário mais otimista (10%) do estudo anterior para 2030.
A demanda pelos créditos brasileiros vem principalmente de empresas do setor de serviços, óleo e gás e geradoras de energia.
“Tal desempenho é reflexo do aumento do número de créditos emitidos de soluções baseadas na natureza e da influência da regulamentação do Artigo 6 do Acordo de Paris na COP26”, explica o documento.
Apesar do cenário otimista, ao consultar agentes econômicos envolvidos nesse segmento, o levantamento identificou que pelo menos cinco barreiras permanecem.
São questões de natureza política, mercadológica, econômica, técnica e regulatória.
“É fundamental que o Brasil, no seu papel regulador, desenvolva e divulgue um planejamento específico para cumprir sua NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) e os compromissos de zerar o desmatamento ilegal e de redução de metano”, diz.
Além disso, recomenda ao governo brasileiro que apoie financeiramente o desenvolvimento de “metodologias que considerem a realidade climática do país”, além de garantir estabilidade ao mercado regulado por lei.
“Cabe ao Poder Legislativo brasileiro avançar neste sentido, com apoio do Executivo”, completa o relatório.
Vale dizer: na Câmara, há um PL do deputado Marcelo Ramos (PL/AM), também com proposta de regulação para o mercado de carbono nacional.
O texto não tem consenso e já passou por várias alterações, inclusive atendendo a pressões do governo para enfraquecer questões consideradas centrais para a efetividade do comércio interno de emissões. Uma delas é a separação clara entre o mercado voluntário e o mercado regulado.
Exclusivo para o setor de transportes, o RenovaBio é o primeiro mercado regulado de comercialização de créditos de descarbonização (CBIOs) do país.
A política entrou em operação em 2020, em meio à pandemia de covid-19, e tem enfrentado resistências das distribuidoras — a parte obrigada a adquirir os créditos para compensar sua participação no mercado de combustíveis fósseis.
Cada CBIO equivale a uma tonelada de carbono que deixou de ser emitida no ciclo de vida dos biocombustíveis. O título é emitido e vendido pelos produtores de etanol, biodiesel e biometano.
Na segunda quinzena de junho deste ano, o preço do CBIO chegou a atingir R$ 202,65, provocando uma reação do governo, que prorrogou o prazo de aquisição pelas distribuidoras que tradicionalmente era até 31 de dezembro.
Após a intervenção do governo no mercado, o valor dos créditos negociados em bolsa passou a despencar, e hoje estão cotados a R$ 88.
No MME, uma medida provisória propõe reformular a estrutura do RenovaBio. Além disso, esta semana o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou novo prazo para que o comitê do programa apresente proposta de meta compulsória de CBIOs para o ano subsequente.
Agora o prazo vai até 30 de novembro de cada ano. Antes o prazo era setembro.
Na Câmara, o PL 1799/2022, de Soraya Manato (PTB/ES), que transfere a obrigação de compras de CBIO para supridores — como quer o governo — está na pauta da próxima semana. Veja aqui (.pdf)
O sistema de monitoramento por satélite Deter, do Inpe, registrou em setembro 41.282 focos de queimada no bioma amazônico, um aumento de 147% em relação ao mesmo período do ano passado e o pior desde 2010.
A área de alertas de desmatamento na Amazônia em setembro foi de 1.455 km2, mostrou o instituto de pesquisas espaciais nesta sexta (7/10).
O número representa crescimento de 47,7% em relação a setembro do ano passado e empata com 2019 (1.454 km2) como o recorde para o mês da série histórica iniciada em 2015.
Convertida em CO₂, a devastação detectada neste único mês representa a emissão de 70 milhões de toneladas, o equivalente às emissões anuais da Áustria, calcula o Observatório do Clima.
